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Registro Civil das Pessoas Naturais

O Cartório de Registro Civil da Raposa é responsável por garantir a formalização e a autenticidade de eventos marcantes na vida dos cidadãos, como nascimentos, casamentos e óbitos. Além disso, é a instituição que assegura direitos fundamentais, promove segurança jurídica e preserva a história das pessoas e das famílias por meio de registros públicos.

Entre os serviços oferecidos estão:

  • Registro de Nascimento: O primeiro ato de cidadania, essencial para garantir a identidade e os direitos civis.

  • Registro de Casamento: Formalização da união civil com todos os efeitos legais previstos.

  • Registro de Óbito: Documento indispensável para formalizar o falecimento e resguardar direitos sucessórios.

  • Emissão de Certidões: Fornecimento de segundas vias de registros para diversas finalidades.

Com uma equipe dedicada e comprometida, o Cartório de Raposa atua com transparência e eficiência, sempre prezando pelo atendimento humanizado e pela segurança jurídica dos seus atos.

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Cheklist's/requerimentos:

DOCUMENTOS PARA CASAMENTO

Outros, entre em contato conosco.

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Os registros civis de nascimento e de óbito, bem como a emissão da primeira certidão correspondente, são gratuitos.

Essa gratuidade é garantida pela Constituição Federal e regulamentada por lei federal:

  • Constituição Federal (Art. 5º, inciso LXXVI): Assegura a gratuidade do registro civil de nascimento e óbito.

  • Lei nº 9.534/97: Garante a emissão gratuita da primeira via da certidão de nascimento para todos os nascidos no Brasil.

A isenção de taxas é válida para todos os cidadãos, independentemente de sua condição ou situação econômica.​​​​

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PLANTÃO DE ÓBITO

O Cartório de Raposa informa que o plantão de óbito está disponível para atender a comunidade. Nossa equipe está preparada para garantir que o processo de registro de óbito ocorra de forma rápida e eficiente, proporcionando o apoio necessário aos familiares neste momento delicado. Para mais informações, entre em contato conosco pelo telefone (98) 98115-9348.

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Estrada do Araçagy, Posto Recreio 3, Salas 13-15, Pirâmide, Raposa/MA, CEP: 65.138-000

De segunda a sexta-feira:

Das 08:00h às 17:00h 

Tel: (98) 3016-9514

E-mail: contato@cartorioraposama.com

Selos de Certificação:

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CNS (código nacional de serventias): 14.912-0

© 2022-2025 - Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Raposa

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