Registro Civil das Pessoas Naturais
O Cartório de Registro Civil da Raposa é responsável por garantir a formalização e a autenticidade de eventos marcantes na vida dos cidadãos, como nascimentos, casamentos e óbitos. Além disso, é a instituição que assegura direitos fundamentais, promove segurança jurídica e preserva a história das pessoas e das famílias por meio de registros públicos.
Entre os serviços oferecidos estão:
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Registro de Nascimento: O primeiro ato de cidadania, essencial para garantir a identidade e os direitos civis.
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Registro de Casamento: Formalização da união civil com todos os efeitos legais previstos.
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Registro de Óbito: Documento indispensável para formalizar o falecimento e resguardar direitos sucessórios.
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Emissão de Certidões: Fornecimento de segundas vias de registros para diversas finalidades.
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Com uma equipe dedicada e comprometida, o Cartório de Raposa atua com transparência e eficiência, sempre prezando pelo atendimento humanizado e pela segurança jurídica dos seus atos.

Os registros civis de nascimento e de óbito, bem como a emissão da primeira certidão correspondente, são gratuitos.
Essa gratuidade é garantida pela Constituição Federal e regulamentada por lei federal:
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Constituição Federal (Art. 5º, inciso LXXVI): Assegura a gratuidade do registro civil de nascimento e óbito.
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Lei nº 9.534/97: Garante a emissão gratuita da primeira via da certidão de nascimento para todos os nascidos no Brasil.
A isenção de taxas é válida para todos os cidadãos, independentemente de sua condição ou situação econômica.
PLANTÃO DE ÓBITO
O Cartório de Raposa informa que o plantão de óbito está disponível para atender a comunidade. Nossa equipe está preparada para garantir que o processo de registro de óbito ocorra de forma rápida e eficiente, proporcionando o apoio necessário aos familiares neste momento delicado. Para mais informações, entre em contato conosco pelo telefone (98) 98115-9348.
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