Os cartórios de registro de imóveis têm a função de registrar os títulos de propriedade de imóveis e as respectivas averbações. Esse processo garante a segurança jurídica da propriedade, proporcionando aos proprietários a certeza de que seu direito sobre o imóvel é legítimo e reconhecido. Para saber quem é o proprietário de um imóvel, é necessário consultar o registro do imóvel no cartório competente.

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O que é o Registro de Imóveis?

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O registro de imóveis é a formalização da transferência de propriedade de um bem imóvel. Embora a escritura de um imóvel possa ser lavrada em qualquer cartório de notas, inclusive em outras cidades ou estados, ela deve ser registrada no cartório de registro de imóveis da localidade onde o imóvel está situado. Esse procedimento garante que o imóvel seja reconhecido oficialmente dentro da jurisdição onde se encontra.

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O que faz o Oficial de Registro de Imóveis?

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O Oficial de Registro de Imóveis tem a responsabilidade de:

• Registrar transações imobiliárias: Aquisição, venda, financiamento e outros atos relacionados à propriedade de imóveis.

• Emitir certidões: O cartório emite documentos como a certidão de matrícula, que serve como prova de propriedade do imóvel.

• Averbar modificações: Toda alteração significativa no imóvel, como a mudança de proprietário ou o estabelecimento de um direito real (hipoteca, usufruto, etc.), deve ser registrada.

 

Curiosidade

Em Raposa, já existem mais de 3.000 (três mil) matrículas de imóveis, o que demonstra o crescimento da regularização e da formalização de transações imobiliárias na região.

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Observação Importante

Vale destacar que, enquanto a posse de um imóvel não implica na propriedade legal do bem, o registro no cartório de imóveis é o que garante o direito de propriedade. Portanto, quem não possui o título (registro imobiliário) do imóvel é considerado apenas possuidor, não sendo o proprietário legal do bem.

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